Prestação de serviço de tecnologia da informação, cessão de uso de sistemas aplicativos e operacionais, manutenção de sistemas, monitoramento de redes e banco de dados, suporte ao uso de sistemas e aplicativos desenvolvidos pela PRODAUB, help desk e administração de banco de dados

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Artigo 75, inciso IX, da Lei Federal Nº 14.133/2021. IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;