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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP), INCLUINDO ASSESSORIA PREVENTIVA E CORRETIVA EM MATÉRIAS AFETAS À COMPETÊNCIA DA CITADA CORTE

MUNICIPIO DE SALMOURAO · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 81.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46477618000148-1-000019/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALMOURAOCNPJ do órgão46477618000148Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOLocalSalmourão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salmourão/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP), INCLUINDO ASSESSORIA PREVENTIVA E CORRETIVA EM MATÉRIAS AFETAS À COMPETÊNCIA DA CITADA CORTE

R$ 81.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 6.750,00 · Homologado

Fornecedor: RONAN FIGUEIRA DAUN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 54665014000153