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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística para a celebração dos 10 anos do Centro Integrado de Atenção a Pessoa com Deficiência e ao Idoso - CIAPI

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP46482840000139-1-000321/2026ProcessoPC 001294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

PI 15089/2026

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