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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço de emissão de certificado digital.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimadoR$ 372,78
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Dados da publicação

Compra294Controle PNCP46482840000139-1-000354/2026ProcessoPC 001366/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraGERALLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 12:45Abertura23/04/2026, 00:00Encerramento28/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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