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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mesas e cadeiras destinadas à estruturação e adequação dos postos de trabalho para novos servidores na sede da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 14.406,30
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Dados da publicação

Compra320Controle PNCP46482840000139-1-000394/2026ProcessoPC 001400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 15:27Abertura05/05/2026, 00:00Encerramento12/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

P.A. 19.087/2026

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