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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença e manutenção de solução de softwares de gestão para o Conselho Tutelar

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra333Controle PNCP46482840000139-1-000410/2026ProcessoPC 001415/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 10:33Abertura11/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PA 20037 / 2026

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