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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material gráfico destinado à campanha de divulgação do Processo Seletivo Suplementar de Escolha para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes de Caraguatatuba - Gestão 2024 a 2028.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 1.747,68
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Dados da publicação

Compra373Controle PNCP46482840000139-1-000472/2026ProcessoPC 001469/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 16:09Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PA 21658 / 2026

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