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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de seguro para automóvel (Unidade Odontológica Móvel com carretinha reboque).

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 3.317,72
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Dados da publicação

Compra572Controle PNCP46482840000139-1-000746/2026ProcessoPC 001729/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 10:51Abertura01/09/2026, 00:00Encerramento04/09/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caraguatatuba/SP.