DispensaDivulgada no PNCP
ITEM FRACASSADO - Aquisição de leite de soja para atendimento do paciente J.B.S.N., em cumprimento à Determinação Judicial nº 1000349-74.2015.8.26.0126.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
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Compra570Controle PNCP46482840000139-1-000743/2026ProcessoPC 001723/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 11:41Abertura01/09/2026, 00:00Encerramento04/09/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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