DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SEVIÇO - SOFTWARE PARA DESENVOLVIMENTO DE TRRABALHOS TOPOGRÁFICOS.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
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Compra586Controle PNCP46482840000139-1-000761/2026ProcessoPC 001759/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 11:34Abertura15/09/2026, 15:00Encerramento17/09/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43004/2026
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