Contratação de empresa de especializada para execução da obra construção da quadra de Bocha no Bairro Centro Ubatuba/SP, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A implantação de uma quadra de bocha no Bairro Centro justifica-se como medida de interesse público, voltada à promoção da saúde, do bem-estar e da integração social, contribuindo para a valorização de práticas esportivas recreativas e culturais. Além disso, a disponibilização de infraestrutura adequada permite a realização de eventos comunitários e atividades organizadas, incentivando o uso qualificado dos espaços urbanos e reduzindo a ociosidade de áreas públicas. Sob o aspecto técnico, a execução da obra demanda conhecimentos especializados, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem, execução de base adequada, acabamentos específicos e implantação de elementos complementares, o que torna indispensável a contratação de empresa especializada, com capacidade técnica comprovada para garantir a qualidade, durabilidade e conformidade da obra com as normas vigentes. Adicionalmente, a contratação encontra respaldo no planejamento municipal e nas diretrizes de desenvolvimento urbano, alinhando-se às políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura esportiva e de lazer. Trata-se, portanto, de uma intervenção necessária e estratégica, com impacto positivo direto na qualidade de vida da população e no fortalecimento do uso social dos espaços públicos.