REGISTRO DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, ORÇAMENTOS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação justifica-se pela necessidade de subsidiar, com maior precisão e segurança técnica, o planejamento e a execução de obras públicas futuras, por meio da elaboração de projetos executivos de maior complexidade. Tais projetos são fundamentais para a instrução adequada dos processos licitatórios, garantindo maior eficiência, economicidade e qualidade nas contratações públicas, em conformidade com os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021.