Aquisição de kits-lanche para atender crianças participantes das atividades pedagógicas, culturais, esportivas e formativas promovidas pelas unidades escolares ao longo do ano letivo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A oferta dos kits-lanche tem como finalidade garantir condições adequadas de participação, assegurando que os estudantes permaneçam alimentados durante os eventos, especialmente aqueles realizados fora do horário regular das refeições, em deslocamentos externos, ações prolongadas ou em locais onde não é possível utilizar a estrutura de alimentação escolar