DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de buffet (coffee break) para atendimento da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ubatuba..
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
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Compra231Controle PNCP46482857000196-1-000262/2026Processo1975498/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para atender a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do CMDCA.
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