DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO COMPLEMENTAR VEÍCULO SPIN PLACA: SVI0E17, ANO 2023.
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
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Compra227Controle PNCP46482857000196-1-000256/2026Processo2094458/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
SERVIÇO COMPLEMENTAR VEÍCULO SPIN PLACA: SVI0E17, ANO 2023.
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