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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA EM SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE/MEC, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBATUBA

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP46482857000196-1-000253/2026Processo795217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 08:51Abertura16/09/2026, 12:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela necessidade de a Secretaria Municipal de Educação acompanhar todos os projetos e programas do FNDE/MEC e elaborar projetos para captar recursos federais destinados à educação infantil, aos quais o município tem direito

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