Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de monitoramento por câmeras (CFTV).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é essencial e urgente para assegurar a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município. A necessidade decorre de uma alteração abrupta no cenário de segurança dos locais, motivada pelo recente encerramento de contrato de vigilância e pela redução de despesas com serviços de controlador de acesso, o que gerou uma vulnerabilidade crítica e imediata dos equipamentos públicos culturais. Essa nova realidade administrativa expôs os espaços a um risco iminente e concreto de furtos, vandalismo e depredação.