CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (TIPO MARMITEX), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES A SERVIÇO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE-SP), NO MUNICÍPIO DE ILHABELA, DURANTE AS ELEIÇÕES 2026 (1º TURNO EM 04/10/2026 E 25/10/2026, EM CASO DE 2º TURNO)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A REFERIDA CONTRATAÇÃO VISA ATENDER O PLEITO ELEITORAL NOS DIAS 04 E 25 DE OUTUBRO, CONFORME OFÍCIO Nº 147/2026, EXPEDIDO PELA 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA, VINCULADA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – TRE-SP. O OBJETIVO É ATENDER AOS CONVOCADOS PARA ATUAR NO PROCESSO ELEITORAL. NOS DOIS CASOS, DEVEM SER ENTREGUES NA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO EURÍPEDES DA SILVA FERREIRA.