Contratação da artista "Bruna Guida" para apresentação musical no evento "Festival da Sardinha"

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por objetivo a realização de apresentação musical da artista Bruna Guida durante o evento “Festival da Sardinha”, promovido pela Prefeitura Municipal de Ilhabela por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O Festival da Sardinha integra o calendário cultural e turístico do Município, constituindo importante ação de valorização da cultura local, incentivo ao turismo, fortalecimento da economia e promoção do lazer à população e visitantes. A escolha da artista Bruna Guida decorre de sua atuação no cenário musical regional, compatibilidade artística com a proposta do evento e adequação ao perfil do público estimado para o festival, contribuindo para a valorização da programação cultural do Município. A contratação por inexigibilidade de licitação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, realizada diretamente com representante exclusivo. A contratação mostra-se necessária para viabilizar a programação artística do evento, garantindo sua adequada realização, fortalecimento cultural e fomento às atividades turísticas e econômicas locais.