Contratação de empresa especializada em serviço de STAFF

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades operacionais das Casas de Passagem Masculina e Feminina, unidades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. A disponibilização de profissionais de staff é essencial para auxiliar na limpeza diárias das unidades, no acolhimento e orientação dos usuários, no apoio às equipes técnicas e administrativas e na execução de atividades operacionais necessárias ao adequado funcionamento dos serviços ofertados. Considerando que as Casas de Passagem prestam atendimento contínuo a pessoas em situação de vulnerabilidade social, faz-se necessária a disponibilização de equipe de limpeza para contribuir com a organização dos espaços e atendimento das demandas operacionais das unidades, proporcionando maior eficiência na prestação dos serviços socioassistenciais. Ressalta-se que não há saldo disponível na Ata de Registro de Preços nº 295/2024 para atendimento da demanda atual. Ademais, por se tratar de serviço indispensável ao adequado funcionamento das unidades, sua ausência poderá comprometer a organização das atividades, a qualidade do atendimento prestado aos usuários e o suporte necessário às equipes responsáveis pela execução dos serviços. Dessa forma, torna-se necessária a realização de nova contratação, com vistas a assegurar a continuidade do apoio operacional nas Casas de Passagem Masculina e Feminina, evitar prejuízos aos usuários e à Administração Pública e garantir a manutenção das atividades institucionais desenvolvidas pela Secretaria, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público