Prestação de Serviço de radiocomunicação ao Departamento de Trânsito com fornecimento de materiais: contendo 1 repetidor vhf, 10 rádios portáteis, 1 estação fixa e 2 estações móveis por período de 6 meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo a locação de equipamentos de radiocomunicação para atender às necessidades operacionais do Departamento de Trânsito do Município de Ilhabela, visando aprimorar a comunicação entre as equipes de campo, a central de operações e os demais órgãos municipais que atuam de forma integrada na gestão da mobilidade urbana e na segurança viária. Atualmente, o Departamento de Trânsito enfrenta dificuldades significativas na comunicação em tempo real entre os agentes, especialmente durante operações em locais com grande fluxo de veículos, eventos sazonais e ações emergenciais decorrentes de interdições, acidentes ou intempéries. A ausência de um sistema de comunicação eficiente compromete a agilidade nas tomadas de decisão, a coordenação das equipes em campo e a efetividade das ações preventivas e corretivas. A locação dos equipamentos de radiocomunicação permitirá a interligação imediata e confiável entre as equipes operacionais, garantindo cobertura ampla e comunicação estável, inclusive em áreas com instabilidade de sinal de telefonia celular. A solução proporcionará resposta mais rápida a incidentes, maior segurança aos agentes de trânsito e melhor gerenciamento das operações, especialmente em períodos de alta demanda turística e em eventos que impactam a mobilidade urbana. Trata-se de uma medida estratégica e temporária, enquanto se planeja a implantação definitiva de um sistema municipal de comunicação integrada, abrangendo os diversos setores que demandam atuação coordenada. A locação assegura continuidade e eficiência dos serviços públicos, atendendo ao princípio da economicidade e permitindo a adoção imediata de uma infraestrutura tecnológica moderna e funcional, sem a necessidade de investimento inicial elevado. Atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com os seguintes impactos positivos: · ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: garante respostas mais rápidas em ocorrências de trânsito, contribuindo para a redução de acidentes e preservação da vida. · ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: promove a utilização de infraestrutura tecnológica moderna e confiável nos serviços públicos municipais. · ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: fortalece a mobilidade urbana sustentável e a gestão eficiente do tráfego, tornando Ilhabela mais segura e organizada.