Contratação de empresa especializada em serviços náuticos, referente à reforma dos botes infláveis da Escola Municipal de Vela.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços especializados de reforma dos botes infláveis pertencentes à Escola Municipal de Vela, compreendendo a substituição de flutuadores, recolagem e demais reparos necessários à recuperação de suas condições de uso, conforme especificações técnicas constantes dos documentos que instruem o processo. A necessidade da contratação decorre do desgaste natural apresentado pelas embarcações em razão de sua utilização contínua nas atividades desenvolvidas pela Escola Municipal de Vela e da exposição permanente às condições típicas do ambiente marítimo, especialmente à radiação solar, salinidade, umidade e demais intempéries. Como consequência, os botes apresentam descolamentos estruturais, perda de eficiência dos materiais de flutuação e comprometimento de sua integridade operacional, circunstâncias que podem afetar a segurança das operações realizadas em ambiente aquático. Os botes objeto da contratação exercem função indispensável nas atividades da Escola Municipal de Vela, sendo empregados no acompanhamento de aulas práticas, apoio às embarcações de instrução, orientação de alunos, monitoramento das atividades náuticas, resgates, ações preventivas de segurança e suporte operacional durante eventos esportivos. Sua indisponibilidade comprometeria significativamente a execução das atividades desenvolvidas pelo Município, reduzindo a capacidade de atendimento dos programas esportivos voltados à formação náutica e à promoção do esporte.