CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SARESP 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme memorando 585/2026 - Departamento Pedagógico Vimos por meio deste solicitar a contratação de Empresa para prestação de serviços técnicosespecializados de organização e execução do SARESP 2026 – avaliação que monitora os avanços da educação no Estado de São Paulo. O Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), é uma prova externa, aplicada anualmente, desde 1996, pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP) para avaliar sistematicamente o Ensino Básico na rede estadual, e produzir um diagnóstico do rendimento escolar básico paulista. O SARESP monitora os avanços da educação no estado, e procura, com base nos resultados da avaliação, obter indicadores educacionais que possam subsidiar a elaboração de intervenção técnicopedagógica, visando a corrigir possíveis distorções detectadas no sistema de ensino e melhorar a sua qualidade escolar. Os boletins do SARESP trazem as informações de cada escola individualmente e tem o objetivo de apoiar o acompanhamento do trabalho pedagógico e fornecer subsídios aos projetos e ações de recuperação e aprofundamento das escolas da rede municipal. O SARESP é aberto à participação das redes municipais por meio de adesão. Através de convênio, as provas a serem aplicadas nas unidades administradas pelos municípios são custeadas pela Secretaria Municipal de Educação. Os dados obtidos nessa avaliação subsidiam o planejamento de ações pedagógicas a nível de rede e o acompanhamento sistemático das aprendizagens.