Contratação de prestação de serviço para conserto das máquinas de corte e costura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção e conserto de 20 (vinte) máquinas de corte e costura utilizadas pelo Fundo Social, equipamentos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades de confecção de produtos destinados às lojas vinculadas ao órgão, bem como à realização das aulas e oficinas de corte e costura oferecidas à população. A utilização contínua dos equipamentos ocasiona desgaste natural de seus componentes, podendo resultar em falhas e perda de eficiência, tornando necessária a realização de manutenção corretiva para restabelecer suas condições adequadas de funcionamento. A indisponibilidade das máquinas compromete diretamente a capacidade de produção e a realização das atividades de ensino e capacitação desenvolvidas pelo Fundo Social. A paralisação ou funcionamento inadequado dos equipamentos poderá ocasionar atrasos na confecção dos produtos destinados às lojas, além de prejudicar o andamento das aulas e oficinas, reduzindo a capacidade de atendimento aos alunos e comprometendo a continuidade das ações desenvolvidas pelo Fundo Social. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de manutenção e conserto mostra-se necessária para assegurar o adequado funcionamento das 20 (vinte) máquinas, preservar o patrimônio público, evitar a interrupção das atividades e garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população. A manutenção dos equipamentos existentes também se mostra medida compatível com os princípios da economicidade e eficiência, uma vez que possibilita a recuperação e continuidade de utilização dos bens, evitando a necessidade de substituição prematura por novos equipamentos, desde que tecnicamente viável e economicamente vantajosa.