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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da MEI 56.993.368 Ana Luzia Amaro dos Santos (CNPJ: 56.993.368/0001-52), representando a parecerista Ana Luzia Amaro dos Santos, para atuação na comissão de análise e avaliação das inscrições e propostas enviadas nos Editais de 2026 da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB e Cultura Viva 2026 – Ciclo 2, a realizar-se no período de 26 de setembro a 19 de outubro de 2026, no ambiente virtual (Plataforma CulturaZ).

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP46522942000130-1-000286/2026Processo2257/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Assegurar avaliação técnica qualificada, imparcial, isonômica e fundamentada, considerando a especificidade das diferentes áreas culturais e a necessidade de subsidiar as decisões administrativas da Secretaria de Cultura, garantindo maior segurança, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais.

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