PROC ADM 1347/2026 - contratação de empresa especializada na prestação de seguro compreensivo para veículos utilizados pela secretaria municipal de saúde de Rio Grande da Serra, compreendendo um veículo de propriedade do município e um veículo disponibilizado mediante termo de permissão de uso pela Secretaria de Estado da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

3.1. A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro compreensivo para veículos justifica-se pela necessidade de resguardar o patrimônio público municipal e resguardar a Secretaria de Saúde contra potenciais impactos financeiros decorrentes de sinistros e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados. 3.2. O escopo da presente contratação restringe-se a 2 (dois) veículos específicos utilizados nas demandas operacionais e administrativas da pasta, sendo: • Item 01: Veículo Spin de propriedade do próprio município; • Item 02: Veículo Master disponibilizado à Prefeitura mediante Termo de Permissão de Uso oriundo da Secretaria de Estado da Saúde.