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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação artística musical do grupo Renascer Praise, para compor a programação da 2ª Marcha para Jesus de Santana de Parnaíba/SP.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP46522983000127-1-000338/2026Processo260.818.067.100.300/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana de Parnaíba/SP.