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DispensaDivulgada no PNCP

REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO.

MUNICIPIO DE JANDIRA · Prefeitura Municipal de Jandira

Valor estimadoR$ 2.066.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00023Controle PNCP46522991000173-1-000109/2026ProcessoS00023ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDIRACNPJ do órgão46522991000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JandiraLocalJandira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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