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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Implementar um modelo de credenciamento de empresas funerárias privadas para garantir serviços de qualidade com custo controlado, assegurando atendimento digno à população, redução de gastos públicos e eficiência operacional, conforme as necessidades do Município

MUNICIPIO DE CAJAMAR · Prefeitura Municipal de Cajamar

Valor estimadoR$ 244.016,10
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP46523023000181-1-000096/2026Processo5314/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CajamarLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação dos poços artesianos da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a retirada e reinstalação de equipamentos de bombeamento com utilização de guincho e ferramental apropriado, filmagem óptica dos poços com emissão de relatório técnico, limpeza de poços profundos por meio do sistema Air Lift, serviços elétricos e hidráulicos, bem como demais intervenções necessárias ao restabelecimento e à manutenção das condições operacionais do sistema de abastecimento de água da unidade, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviços, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência. A contratação visa assegurar a continuidade do abastecimento de água, a preservação da infraestrutura e dos equipamentos, a prevenção de falhas operacionais e a manutenção da qualidade da água distribuída, garantindo adequadas condições de higiene, salubridade e segurança para servidores, pessoas privadas de liberdade, professores, prestadores de serviços, visitantes e demais usuários da unidade prisional.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA50 · Mogi Guaçu/SP · Dispensa · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “privada”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cajamar/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.