CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de instituições privadas e/ou filantrópicas especializadas para a prestação de serviços de internação (voluntária, involuntária, compulsória e de longa permanência) para tratamento de transtornos psiquiátricos e transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), visando atender exclusivamente demandas de munícipes do Município de Ribeirão Branco/SP.
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO · SAÚDE E SANEAMENTO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46634366000113-1-000105/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ do órgão46634366000113Unidade compradoraSAÚDE E SANEAMENTOLocalRibeirão Branco/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/09/2026, 16:25Abertura25/09/2026, 09:00Encerramento25/09/2027, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados