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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

- Prestação de serviços profissionais especializados de consultoria e assessoria em gestão púbica na área cultural do município

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP46523114000117-1-000088/2026Processo7712/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão46523114000117Unidade compradoraPrefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

- A contratação de serviços de terceiros, especializados na área cultural, visa possibilitar que o município cumpra os compromissos estabelecidos com o governo federal relacionados com a Política Nacional Aldir Blanc, possibilitando a continuidade de acesso aos recursos, além de habilitar a cidade para ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura

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