Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Aquisição de Cateter Hidrofílico para Cateterismo Vesical Intermitente Limpo (CVIL), para atendimento de demanda judicial, por meio de Pregão Eletrônico - Secretaria Municipal de Saúde de Embu das Artes
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
Dados da publicação
Compra009Controle PNCP46523114000117-1-000135/2026Processo6324/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão46523114000117Unidade compradoraPrefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/06/2026, 10:28Abertura06/05/2026, 00:00Encerramento06/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A necessidade da contratação decorre do dever jurídico e administrativo de dar cumprimento integral, regular e tempestivo à decisão judicial que determinou o fornecimento contínuo do insumo ao paciente indicado nos autos