1.1. Contratação direta e dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para o fornecimento de álbuns fotográficos personalizados com estojo, para atender às necessidades da PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, visando o registro e a preservação de memória institucional, conforme especificações técnicas e quantitativas constantes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Necessidade e Interesse Público: A presente contratação fundamenta-se na necessidade da PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES em realizar o registro oficial e a preservação da memória institucional dos alunos da rede de educação da PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, garantindo que os resultados alcançados e a participação da comunidade sejam documentados de forma perene e profissional. O interesse público reside na valorização dos participantes e na consolidação de um acervo histórico que promova a transparência e a cultura local.