- Aquisição de mesa pia de cozinha industrial para atender às necessidades do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e Abrigo para a População em Situação de Rua.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A Secretaria de Desenvolvimento Social atua através da Proteção Social Especial e de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistencias no atendimento à população em situação de rua. O Centro POP e o Abrigo são equipamentos públicos vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua, oferecendo serviços como alimentação, higiene pessoal, atendimento psicocossocial, acesso a documentação e benefícios sociais, reintegração familiar/social e encaminhamentos para outros serviços da rede de atendimento. A alimentação é um dos serviços essenciais oferecidos, e a demanda por uma mesa pia de cozinha industrial adequada é necessária dada à natureza do atendimento diário e ininterrupto realizado no local. O preparo adequado de alimentos, a organização e limpeza dos utensílios são fundamentais para garantir a segurança alimentar e nutricional dos usuários, além de preservar a dignidade e promover hábitos saudáveis. A alimentação ofertada não apenas responde a uma necessidade imediata de combate à fome, mas também desempenha um papel educativo, proporcionando condições de saúde e integração social. O fornecimento de refeições adequadas e a higiene dos utensílios ajudam a minimizar a vulnerabilidade dos usuários e melhora sua qualidade de vida. A mesa pia de cozinha assegurará um ambiente adequado para limpeza dos utensílios e o preparo dos alimentos.