Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em veículo oficial da frota municipal, com fornecimento de peças e mão de obra, visando a segurança e a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria de Desenvolvimento Social oferece acolhimento e visa promover a garantia de direitos e a inclusão social, por meio de ações que buscam restabelecer e fortalecer os vínculos de convívios familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários. a. Ressaltamos que, os veículos desempenham papel fundamental para a prestação de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, facilitando a execução das políticas públicas de assistência social. b. Desta maneira, a aquisição do serviço de manutenção reverte-se em economicidade, preservando a vida útil do patrimônio público e ainda a segurança dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social que utilizam deste veículo.