- Prestação de serviços para produção de evento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A Secretaria Municipal de Cultura realiza anualmente eventos culturais, artísticos, comemorativos e institucionais que demandam planejamento técnico e operacional especializado. A contratação visa assegurar a adequada organização dos eventos, garantindo eficiência, economicidade, qualidade dos serviços prestados, cumprimento dos cronogramas e atendimento ao interesse público. A contratação justifica-se ainda pela necessidade de suporte especializado para coordenar todas as etapas dos eventos, desde o planejamento até sua execução e encerramento.