- A presente justificativa tem por finalidade fundamentar o fornecimento de cartões de passagens aos jovens residentes no Município de Embu das Artes que participam de cursos de capacitação, qualificação e formação profissional promovidos ou articulados pela Coordenadoria da Juventude.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente justificativa tem por finalidade fundamentar o fornecimento de cartões de passagens aos jovens residentes no Município de Embu das Artes que participam de cursos de capacitação, qualificação e formação profissional promovidos ou articulados pela Coordenadoria da Juventude. A disponibilização dos cartões de passagens mostra-se necessária para assegurar condições de acesso e permanência dos jovens nas atividades de capacitação, considerando que muitos deles se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e podem enfrentar dificuldades para custear o transporte necessário ao deslocamento até os locais onde são realizados os cursos. A oferta de auxílio para transporte contribui diretamente para a redução da evasão e para o incentivo à participação contínua dos jovens nas ações de qualificação profissional, possibilitando o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências que ampliem suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de geração de renda. A iniciativa está alinhada às políticas públicas voltadas à juventude, especialmente no que se refere à promoção da inclusão social, à garantia de oportunidades, ao fortalecimento da autonomia e à preparação dos jovens para o exercício da cidadania e para a vida profissional. Dessa forma, o fornecimento dos cartões de passagens constitui medida de apoio essencial para garantir a efetiva participação dos jovens nos cursos de capacitação, promovendo igualdade de oportunidades e contribuindo para o desenvolvimento pessoal, social e profissional da juventude do Município de Embu das Artes. Assim, justifica-se o fornecimento de cartões de passagens aos jovens participantes dos cursos de capacitação vinculados à Coordenadoria da Juventude, como instrumento de incentivo à qualificação profissional, de permanência nas atividades e de ampliação das oportunidades de inclusão social e produtiva.