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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de utensílios de cozinha para atender às necessidades do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e Abrigo para a População em Situação de Rua.

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Valor estimadoR$ 15.406,40
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP46523114000117-1-000240/2026Processo17844/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão46523114000117Unidade compradoraPrefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria de Desenvolvimento Social atua através da Proteção Social Especial e de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistencias no atendimento à população em situação de rua. A alimentação é um dos serviços essenciais oferecidos, e a demanda por utensílios de cozinha adequados é crescente, dada a natureza do atendimento diário e ininterrupto realizado no local. O preparo adequado de alimentos é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional dos usuários, além de preservar a dignidade e promover hábitos saudáveis.

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