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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO NECESSAIRE PROJETO ASSISTENCIA SOCIAL DIA DAS MÃES.

MUNICIPIO DE JUQUITIBA · FUNDOS

Valor estimadoR$ 12.650,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP46523155000103-1-000108/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraFUNDOSLocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

OFÍCIO Nº 120/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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