DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição de Kit enxoval maternidade destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS). Visando reduzir as vulnerabilidades decorrentes do nascimento de um novo membro da família e assegurar condições mínimas de dignidade, saúde e bem-estar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas NO TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL.

MUNICIPIO DE JUQUITIBA · FUNDOS

Valor estimadoR$ 36.762,00
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Dados da publicação

Compra287Controle PNCP46523155000103-1-000224/2026Processo7269/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraFUNDOSLocalJuquitiba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 13:00Abertura07/08/2026, 13:00Encerramento12/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras