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DispensaDivulgada no PNCP

OFÍCIO SAIS Nº202503131309 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP , EM ATENDIMENTO A PACIENTE NEIDE APARECIDA SILVA DE SOUZA, EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL Nº 1509033-15.2025.8.26.0405 - TR

MUNICIPIO DE OSASCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Valor estimadoR$ 15.600,00
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Dados da publicação

Compra1029Controle PNCP46523171000104-1-000370/2025Processo2030/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE OSASCOCNPJ do órgão46523171000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOLocalOsasco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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