DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EMERGENCIAL) 6531 - PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 59.000,00

Dados da publicação

Compra00044Controle PNCP46523239000147-1-000177/2026Processo00342/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão46523239000147Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · DUPILUMABE 200MG SERINGA PRÉ-ENCHIDA DE UTILIZA ÇÃO ÚNICA COM 1,14ML, CONTENDO 200MG DE DUPILUMABE (175MG/ML). DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVI DUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICACAO, A VALIDA DE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLA CAO SANITARIA VIGENTE, LEI NUM. 6.360 DE 23/09/76, COM ENFASE PARA O ARTIGO 57, DECRETO NUM. 79.094 DE 05/01/77, COM ENFASE PARA OS ARTIGOS 94 E 95, E PORTARIA CONJUNTA NUM. 01 DE 17/05/93, DA DIVI SAO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VA LIDADE DE, NO MINIMO 18 MESES, NO ATO DA ENTREGA

R$ 59.000,00

Quantidade: 10 · Unidade: seringa · Unitário: R$ 5.900,00 · Em andamento