AQUISICAO POR INEXIGIBILIDADE DE BOMBA DE INSULINA E SEUS INSUMOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, ENTREGA PARCELADA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE. CONSIDERANDO QUE OS INSUMOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DA BOMBA DE INFUSAO SAO ESPECIFICOS E COMPATIVEIS EXCLUSIVAMENTE COM OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, NAO HA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO POR PRODUTOS DE OUTROS FABRICANTES. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSARIA A AQUISICAO DOS INSUMOS ORIGINAIS, GARANTINDO: SEGURANCA TERAPEUTICA AO PACIENTE; CONTINUIDADE DO TRATAMENTO; CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL.