InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO ELETRÔNICA “JUSBRASIL – PACOTE SCALE”. Pré-empenho 2692/2026 - Recurso TesouroProtocolo 8252/2026 - DFD SA 38/2026 - CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO ELETRÔNICA “JUSBRASIL – PACOTE SCALE”.
MUNICIPIO DE GUARAREMA · GERAL
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP46523262000131-1-000195/2026ProcessoPC 000200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ do órgão46523262000131Unidade compradoraGERALLocalGuararema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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