DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de impressão a laser de dados variáveis, bem como montagem, triagem e encaminhamento a Empresa Brasieira de Correios e Telégrafos, dos boletos de cobrança de tributos (IPTU, ISSQN e/ou taxas).
MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM · GERAL
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP46523288000180-1-000104/2025ProcessoPC 000109/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIMCNPJ do órgão46523288000180Unidade compradoraGERALLocalBiritiba Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo Administrativo nº 5213/2025