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DispensaDivulgada no PNCP

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICIPIO DE ITANHAEM · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Valor estimadoR$ 23.132,17
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP46578498000175-1-000365/2026Processo2841/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIALLocalItanhaém/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 09:34Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

RECURSO FEDERAL C/C 54.205 - 9

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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