DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO DESTINADO À PROTEÇÃO PATRIMONIAL DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA E DOS CONSELHOS TUTELARES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 10249 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
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Compra13597Controle PNCP46588950000180-1-000971/2026Processo13597/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão46588950000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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