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DispensaDivulgada no PNCP

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICIPIO DE ITANHAEM · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

Valor estimadoR$ 10.072,22
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP46578498000175-1-000254/2026Processo1989/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIALLocalItanhaém/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 10:16Abertura11/08/2026, 14:00Encerramento11/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

RECURSO FEDERAL 37.413 - X

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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