DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração e execução de Processo Seletivo simplificado para preencher diversos cargos temporários, atendendo a necessidade do município.

MUNICIPIO DE ITANHAEM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP

Valor estimadoR$ 608.200,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP46578498000175-1-000382/2025Processo11777/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ do órgão46578498000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalITANHAÉM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O valor estimado do contrato é de R$ 608.200,00 (seiscentos e oito mil e duzentos reais), onde as taxas de inscrições foram acordadas em R$ 96,00 (noventa e seis reais) para candidatos de nível superior, R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para candidatos de nível médio/médio técnico, R$ 58,00 (cinquenta e nove reais) para candidatos de nível fundamental completo e R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para candidatos de nível fundamental incompleto, sendo os preço das inscrições o suficiente para o ressarcimento de todas as despesas com a prestação dos serviços, inclusive impostos, encargos de qualquer natureza, tributos, seguros, fretes, transportes e taxas bancárias, englobando todos os custos e despesas necessárias para a perfeita execução dos serviços e, portanto, não cabe à CONTRATANTE o desembolso de nenhum outro valor em benefício do CONTRATADO.