DispensaDivulgada no PNCP
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO - PROMAQ E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E TRANSCRIÇÃO PARA CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - ECORENDA, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.798 DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO, E NA LEI MUNICIPAL Nº1.801 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO · GERAL
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP46578530000112-1-000039/2026ProcessoPC 000093/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ do órgão46578530000112Unidade compradoraGERALLocalPedro de Toledo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 17:01Abertura28/04/2026, 17:00Encerramento05/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras